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Ex-assessor de Palocci é preso em Ribeirão Preto

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

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Turma condena empresa de ônibus a indenizar vítima de atropelamento

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II Semana do Advogado

Projeto permite saque do FGTS para casamento

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Conselho de Medicina de SP cria teste como Exame de Ordem

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1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

A ação civil pública completa vinte anos

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Laboratório é condenado porque entregou laudo de exame errado à paciente